5 fatos fáceis sobre Hamilton Dias de Souza Descrito



Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá ESTES setores de modo a os quais as contribuições serão não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o de que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem com um rol do que dá direito a empréstimo e este qual não dá direito a crédito.

O sistema Este momento é muito pior. É um Enorme perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas sólidas e coerentes, ter 1 vifois atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride um direito individual que pode ser tãeste sé especialmenterio quanto a liberdade.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Hamilton Dias de Souza — Não. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, um Argumento por governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários sobre guerra fiscal.

Este lançamento foi anulado através 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. De entendimento com o MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e igualmente advogado José Ricardo da Silva de modo a qual ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, porém em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando o julgamento. A denúncia diz de que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias de Souza para retirar este processo de pauta.

Mas este importante é qual você nãeste pode cobrar de algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, estará criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

Contudo nãeste menciona qual Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias de Souza em 2008, recebeu tais valores tais como pagamento em decorrência do deter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 a fonte original nós tínhamos embates clássicos. A União em algum momento procurou aumentar a sua própria arrecadaçãeste. O fato é de que previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada por 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste de 1988 teve a preocupação por fechar as portas para esse Espécie por coisa. A jurisprudência Acerca taxas foi construída de tal MANEIRA que hoje é amplamente difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Como essa morosidade afeta a área tributária?

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a União faz este qual natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir o tempo por duraçãeste Destes processos dos contribuintes. “Um direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia por direito”, pontua.

Hamilton Dias de Souza — No momento em que ela vai mudar a sede, vai tomar 1 Bastante planejamento societário de modo a qual a empresa por lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai tomar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais que cuidam do dupla tributaçãeste e de que preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo não Têm a possibilidade de por maneira nenhuma deixar do analisar as razões de que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentaçãeste, Pode vir a escolher alguma qual, segundo ele, seja melhor de modo a este conjunto do povo.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisão valeria só para este caso concreto da proceder, nãeste de modo a ESTES outros. Saiba como este senhor vê isso? Nãeste era este instante de modo a decidir de vez?

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse este amigo da corte que nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou um grupo do companhias.

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